Com muita satisfação, contando com o apoio da Assessoria de Tecnologia da Informação (ASSTINF) e com a parceria da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), a Superintendência de Integridade da Controladoria Geral do Estado (SUPINT) concluiu três das cinco turmas previstas do curso “Avaliação de Programas de Integridade nas Contratações Públicas”.
O treinamento, direcionado a gestores de contrato dos órgãos e entidades estaduais do Rio de Janeiro, teve como objetivo fortalecer a atuação desses profissionais na fiscalização dos programas de integridade dos contratos sob sua responsabilidade, de modo a atender às determinações da Lei nº 7.753/2017, do Decreto nº 50.128/2026 e dos demais normativos correlatos, aumentando o nível de segurança quanto à mitigação de riscos de fraudes e de corrupção.
Ademais, os gestores participantes tiveram a oportunidade de um primeiro contato com o Sistema de Avaliação de Programa de Integridade (SAPI) que, conforme a Resolução CGE nº 400/2026, será a ferramenta adotada por todo o estado do Rio de Janeiro para a apresentação dos programas de integridade pelas empresas contratadas abrangidas pelo Decreto nº 50.128/2026, e para a realização pelos respectivos gestores de contrato de todas as avaliações desses programas. O SAPI terá o seu uso liberado a partir do dia 29/04/2026.
As três turmas realizadas nos dias de 30/03 a 01/04, de 07/04 a 09/04, e de 14/04 a 16/04, respectivamente, alcançaram um total de 64 participantes distribuídos entre 13 das 33 Secretarias do Estado, atingindo uma cobertura de 40% da Administração Direta.
Parabenizamos às Secretarias que demonstraram forte engajamento com a pauta, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento da integridade, na busca por qualificação para a promoção da transparência e da prestação de melhores serviços à sociedade.
Ainda dentro desse total de participantes, 17 vieram da Administração Indireta e de outras Instituições Públicas, o que mostra o alcance e a visibilidade das ações da CGE-RJ no estado e o interesse no aprimoramento de servidores e empregados públicos quanto à temática da integridade.
Para os gestores de contrato do estado que ainda não realizaram o treinamento, a quarta turma tem previsão de realização nos dias de 26/05 a 28/05. Fiquem atentos à abertura das inscrições!