Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial (24/03), a Resolução CGE nº 400, que institui oficialmente o SAPI — Sistema de Avaliação do Programa de Integridade.
A nova ferramenta, desenvolvida e gerida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), chega para modernizar e dar transparência à análise de conformidade tanto de órgãos públicos quanto de empresas que contratam com o Estado.
Mas o que muda na prática? O SAPI será o braço digital para garantir que as exigências da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da Lei Estadual nº 7.753/2017 sejam cumpridas com rigor.
Monitoramento Digital: O sistema centraliza informações e documentos, permitindo acompanhar em tempo real o índice de maturidade em integridade das instituições.
Foco nos Gestores: Gestores e fiscais de contrato agora contam com um suporte tecnológico para avaliar a efetividade dos programas de integridade das empresas contratadas.
Segurança de Dados: O uso do sistema deve seguir rigorosamente as diretrizes da LGPD, garantindo o sigilo e a proteção dos dados pessoais tratados.
Coma implementação do SAPI, o Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas de transparência e prevenção à corrupção.
Confira a íntegra da Resolução no DOERJ de hoje!
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Olá, boa tarde! qual o link disponível para acessar o sistema?
oas-vindas ao Plataforma da Rede de Integridade!
Clique no link a seguir para confirmar e ativar sua nova conta:
https://print.cge.rj.gov.br/u/activate-account/5e4429126ca16eca731b44097c2d508c
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O Estado do Rio de Janeiro, através da Controladoria Geral do Estado, aderiu ao Programa Time Brasil no dia 18 de março, durante o 16º Encontro da Rede de Ouvidorias e Transparência. A assinatura do Termo de Adesão pelo Controlador-Geral do Estado, Demétrio Farah, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento da integridade pública.
O Programa Time Brasil é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que busca apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública com base na integridade. A adesão é voluntária e disponibiliza aos participantes acesso a sistemas, bancos de sanções e o Portal de Dados Abertos, além da integração a programas e redes colaborativas ligadas à ouvidoria, transparência e promoção da integridade.
Durante a execução das ações, os entes contam com orientação técnica da CGU e uma série de recursos de capacitação, como cursos, treinamentos, webinars e materiais de apoio, que auxiliam na implementação de boas práticas e no aprimoramento institucional.
Como membro institucional, a CGE RJ passa a atuar em parceria com a CGU na disseminação e no fortalecimento das ações de integridade pública em todo o país. Essa atuação estratégica amplia o alcance da iniciativa e estimula a adoção de práticas relacionadas à transparência, ética, controle e prevenção da corrupção.
Saiba mais sobre o Programa Time Brasil: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-publica/time-brasil
Plano de Ação ERJ: ** Time Brasil**
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