Aqui você encontrará as Resoluções da CGE e de outros órgãos reguladores que estabelecem diretrizes, procedimentos e entendimentos sobre temas de integridade, controle e gestão de contratos.
Resoluções CGE - RJ
| Resolução | Descrição |
|---|---|
| Resolução CGE nº 367/2025 | Constitui grupo de trabalho para elaboração do Programa e Plano De Integridade Da CGE-RJ. |
| Resolução CGE n° 217/2023 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da resolução nº 172, de 18 de novembro de 2022 e altera os artigos 3º e 12 da resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração direta, Autárquica e fundacional do poder executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade. |
| Resolução CGE n° 172/2022 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 13 da Resolução CGE nº124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade. |
| Resolução CGE nº 124/2022 | Estabelece orientações para que os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade. |
| Resolução CGE nº 105/2021 | Aprova o Plano de Integridade da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE-RJ |
| Resolução CGE nº 78/2021 | Dispõe sobre a designação de integrantes da comissão de monitoramento do programa de integridade previsto no acordo de leniência celebrado. |
| Resolução CGE nº 68/2020 | Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade específico para a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE/RJ, nos termos do decreto estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro. |
| Resolução CGE nº 30/2019 | Institui grupo de trabalho para debater e apresentar proposta de metodologia destinada à gestão de riscos para a integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro. |
| Resolução CGE nº 14/2019 | Institui grupo de trabalho para debater e propor proposta de Decreto para regulamentação de políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção e fomentar a integridade no âmbito de toda a Administração Pública Estadual. |